Promotor cobra maior fiscalização no setor hoteleiro de Luís Correia

O promotor Galeno Aristóteles, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação, no dia 15 de junho, ao prefeito de Luís Correia, Kim do Caranguejo, onde pede a continuidade dos esforços para a contenção do coronavírus, com o cumprimento dos decretos e ainda pede que seja intensificada a fiscalização no setor hoteleiro. Luís Correia já tem 127 casos coronavírus.

Na recomendação o promotor explicou que governo estadual já tem um plano de retomadas das atividades e que desde o dia 8 de junho foi permitido o funcionamento dos setores automotivo, construção civil e serviços de saúde, respeitando as medidas de prevenção.

Galeno Aristóteles então pede ao prefeito Kim do Caranguejo que ele continue com os esforços para contenção do contágio, “cumprindo fielmente os decretos municipais já expedidos, assim como os decretos estaduais”.

O promotor ainda pede que o gestor expanda a fiscalização do funcionamento do setor hoteleiro, para garantir que este esteja cumprindo com as determinações do plano de retomada e com as orientações gerais para prevenção a covid-19.

“A adoção de medidas preventivas à contaminação por doença de propagação coletiva deve ser exigida pelo Poder Público, que, nos termos do art. 216, deve garantir o direito à saúde de todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", destacou o promotor.

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