O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse, nesta terça-feira (26), que, se for inevitável, seria possível adiar as eleições municipais para turnos em 15 de novembro e 6 de dezembro, conforme propostas já existentes no Congresso. Mas, para isso, não haveria tempo para análise das prestações de contas até a posse, em primeiro de janeiro de 2021.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), anunciaram recentemente que deverá ser criada uma comissão mista para analisar no Congresso a possibilidade de adiamento das eleições, em razão da crise sanitária que recomenda evitar aglomerações.
Barroso afirma que as datas de outubro estão mantidas a menos que as autoridades sanitárias recomendem mudanças.
“Nós só cogitaríamos de prorrogação – eu digo nós, o TSE, mas penso que também seja esse o pensamento do Congresso – se isso colocar em risco grave a saúde da população e nós não encontrarmos uma alternativa para contornar esse problema. ”
Para o presidente do TSE, em caso de mudança de datas, as prestações de contas teriam que ser analisadas de maneira atrasada, mas ele afirma que poucos candidatos não conseguem passar por esse teste. Ele defende, inclusive, mudanças nas prestações de contas para se tornarem mais eficientes, e explicou que pensa em usar um sistema parecido com o da malha fina da Receita Federal para verificar inconsistências.
Alternativas
Entre as alternativas em estudo para evitar aglomerações as eleições, estão a extensão do horário de votação - de oito da manhã às oito da noite - e a realização da votação em mais de um dia, hipótese também levantada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
“A urna eletrônica veio para dar essa segurança de que o voto é legitimamente consolidado nela. Se temos esse aparato da melhor qualidade e com respostas imediatas, não vejo por que não alterar. Por que não fazer a eleição na sexta, no sábado e no domingo, por exemplo?”, questiona.
Luís Roberto Barroso não concorda, porém, com quaisquer propostas que impliquem extensão dos mandatos atuais.
Fake news
Sobre a questão das fake news durante as campanhas, Barroso indicou que não serão feitas muitas mudanças na estratégia atual. Ou seja: as empresas que controlam as redes sociais devem continuar a coibindo o uso de robôs e impulsionamentos, enquanto a Justiça Eleitoral atuaria de modo residual.
“Por exemplo: um candidato diz para o outro 'você é ligado à milícia'. O outro diz 'você é ligado a empresas que participaram de esquemas de corrupção'. Não será papel da Justiça Eleitoral intervir neste debate como um sensor, faz parte dos processos políticos e dos processos eleitorais”, disse.
Campanhas
Barroso quer fazer várias campanhas, entre elas uma que aborde a questão das fake news. Outra buscaria o voto consciente.
“Eles são quem nós colocamos lá. A sociedade, em lugar de se queixar da política, deve valorizar a política. E valorizar a política significa escolher bem o seu candidato e acompanhar o seu desempenho.”
Uma terceira campanha deve incentivar as candidaturas de jovens. O presidente do TSE também informou que neste ano será necessário aumentar cada seção eleitoral de 380 para 430 eleitores porque não haverá como adquirir urnas eletrônicas novas.
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