Presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisão de baixar o valor. Ministro reconsiderou após receber argumentação da União.
O ministro Dias Toffoli, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e
autorizou a resolução do Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do
seguro DPVAT em 2020.
Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de
dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o
ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da
seguradora Líder, responsável por administrar o seguro
obrigatório.
No pedido de reconsideração, a União argumentou que a
seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo
consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo
que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes
para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou
que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o
consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.
Nesta quinta, após visitar o TRF-5, no Recife, o ministro
disse que o governo demonstrou que a redução mantém a "razoabilidade"
na gestão do DPVAT. Ele também afirmou que ficou comprovado que o governo não
quis burlar uma decisão do Supremo que havia
suspendido, em dezembro, uma medida provisória que extinguia o DPVAT.
Fonte: G1
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