Promotor encaminha para que Florentino Neto regularize situação de médicos

O promotor ainda pediu justificativas em relação aos vínculos dos médicos no Estado e o encaminhamento de atos normativos que embasam os valores atualmente pagos em plantões.

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação administrativa no dia 16 de dezembro ao secretário Florentino Neto e ao diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco Macêdo , para que no prazo de 30 dias regularizem os vínculos profissionais de saúde na maternidade, pois teriam sido contratados médicos no lugar dos concursados.

O promotor ainda pediu justificativas em relação aos vínculos dos médicos no Estado e o encaminhamento de atos normativos que embasam os valores atualmente pagos em plantões.

Na recomendação o promotor explicou que recebeu a informação sobre possíveis irregularidades relacionadas a substituição de médicos concursados por profissionais contratados na Maternidade Dona Evangelina Rosa.

“Por meio de expediente oriundo da Sesapi, esta promotoria de justiça tomou conhecimento acerca da redistribuição de profissionais da saúde concursados, durante o período de estágio probatório”, afirmou o promotor destacando que “de acordo com o art. 19, § 6º, da Lei Complementar Nº 13/1994, o servidor regularmente nomeado e empossado, submeter-se-á ao estágio probatório com duração de 3 anos, a contar do início do efetivo exercício do cargo, sendo vedado, neste período, sua promoção, remoção e redistribuição”.

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