Parnaíba poderá perder mais de R$ 4 milhões de recurso do Pré-Sal mediante impasse na Câmara Municipal

Será levado para votação no Plenário Municipal ao meio dia desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) de N° 4.565/2019, oriundo do Poder Executivo, que “autoriza a Prefeitura de Parnaíba a abrir créditos adicionais e a realizar alterações orçamentárias no Sistema Orçamentário Municipal vigente (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual), em decorrência da receita proveniente de cessão onerosa em conformidade com a Lei Federal N° 13.885 de 17 de outubro de 2019.
Trocando em miúdos, o PL diz respeito ao recurso do Pré-Sal destinado pelo governo federal às prefeituras e estados. No entanto, para a efetivação da verba na ordem de mais de 4 milhões de reais, a Câmara Municipal de Parnaíba precisa autorizar, ou seja, aprovar o Projeto. Este recurso já vem carimbado, ou seja, conforme está descrito na Lei do Pré-Sal 13.885, tal verba deverá ser usada unicamente para o fim a qual se destina, que é na Previdência do Município e nas áreas de saúde, educação e administração.
Porém, a matéria ainda nem foi levada para votação e já recebeu veementemente recursas por parte dos vereadores de oposição que estão condicionando a aprovação do Projeto a liberação de emendas parlamentares. Para fins de esclarecimento, caso a matéria não seja aceita, o montante retornará para Brasília e o município de Parnaíba perderá nas áreas acima citadas. O líder do Governo Mão Santa na Câmara, Carlson Pessoa (Cidadania), explica que investimentos que a cidade de Parnaíba deveria receber em 2020, não serão possíveis caso o Projeto de Lei seja rejeitado.

“Estão condicionando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao recebimento de emenda impositiva. Isso não se concebe, pois quem perderá será o desenvolvimento da nossa cidade. Este recurso é do Pré-Sal e não pode ser usado para outro fim”, argumentou Carlson.