Horário da presença obrigatória do farmacêutico mudou

A partir de janeiro de 2020, o horário da presença obrigatória de um farmacêutico nas farmácias de pequeno porte ou redes de até 10 lojas, irão mudar. O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) enviou comunicado esta semana sobre o que rege um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, CRF-PI, Vigilância Sanitária Estadual, Sindicado do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí.

Pelo TAC, as farmácias e drogarias de pequeno porte ou conjunto de lojas (rede) não superior a 10 (dez), localizadas no município de Teresina-PI, deverão possuir profissional farmacêutico presente, por um período mínimo de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Os estabelecimentos localizadas no municípios de Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Valença, Picos, Oeiras, São Raimundo Nonato, Floriano, Uruçuí e Bom Jesus que se encaixam nesse perfil, deverão possuir profissional farmacêutico presente, por um período mínimo de 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais.

Nos demais municípios do estado, desde 2018 que a obrigatoriedade é de 04 (quatro) horas diárias, com o profissional farmacêutico registrado em CRT e com carteira assinada. As redes de farmácias com mais de 10 lojas da capital e interior devem oferecer assistência farmacêutica plena durante todo horário de funcionamento de cada unidade.

Para o presidente do CRF-PI, Luiz Junior, a mudança vem acontecendo de forma gradativa e até janeiro de 2026, todas as cidades pólos deverão oferecer assistência plena. "É uma segurança para população poder contar com um profissional habilitado para orientar na hora de comprar um medicamento ou usá-lo da forma correta, evitando intoxicação ou uso irracional. Até 2026 estaremos com as farmácias e drogarias das maiores cidades do Piauí funcionando com assistência plena", comenta Junior.