O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira (03) por oito votos a dois o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), pelo crime de peculato (desvio de recursos), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas.
A pena imposta foi de seis anos e nove meses de prisão no regime semiaberto e multa de R$ 6,3 milhões. A Corte decidiu pela perda do cargo de governador de Góes. A decisão, no entanto, não terá efeito imediato e ele pode permanecer no cargo até o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de recurso.
Piauí vive caso similar
A decisão abrirá precedentes para o julgamento de outros chefes do Executivo brasileiro, inclusive a do governador do Piauí, Welington Dias (PT).
Um relatório feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas (TCE), apontou irregularidades no repasse aos bancos dos recursos recolhidos dos servidores relativos a empréstimos consignados no ano de 2017 e também dos descontos para o Iapep-Saúde e Plamta, onde os valores estariam sendo descontados das folhas de pagamento, mas não estariam sendo repassados as instituições.
O relatório do TCE-PI aponta para um rombo de R$ 200 milhões, recolhidos e não repassados aos bancos, médicos e hospitais, fazendo com que os servidores tenham o nome negativado. (Laurivânia Fernandes- Encarando)
Fonte: Blog do Bsilva
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