CAIC- Escola Militar: Nota de Esclarecimento Seduc

Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco

A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer informações veiculadas em blogs locais ligados ao governo do PT do Piauí, no dia (22/11) intitulada “Bolsonaro engana Mão Santa mais uma vez e Parnaíba não terá Escola Cívico-Militar”, acerca da não participação da Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco no “Programa Nacional de Escolas Cívico-Miliares”.

A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou todas as etapas (chamamento da comunidade escolar, audiência de esclarecimento, consulta pública e divulgação do resultado) exigidas pelo Ministério da Educação – MEC para inscrever a Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco – CAIC no programa, obtendo o seguinte resultado: 93,6% dos votos pela adesão, 5,8% dos votos pela não adesão, 0,2% de votos brancos e 0.4% votos nulos. Diante da votação expressiva a Secretaria Municipal de Educação providenciou toda a documentação necessária exigida pelo MEC dentro do prazo estabelecido, ficando a escolha das escolas que farão parte dessa primeira etapa a critério do Ministério da Educação, dando preferência aos seguintes critérios: 

 Escolas regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;

 Escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) abaixo da média do estado;

 Escolas que possuam aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para implantação do modelo.

 Os municípios devem preferencialmente estar situados em região metropolitana e conta com efetivo da reserva das Forças Armadas.

O Governo Federal pretende implementar 2016 escolas cívico-militares até 2023, no total de 54 (cinquenta e quatro) unidades. 

Diante dos fatos, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que cumpriu rigorosamente todas as etapas exigidas, frisando ainda que a escolha das escolas que farão parte do “Programa Nacional de Escolas Cívico-Miliar” não passa pelo “prestigio” político do gestor municipal, como destacou o blog na manchete de sua matéria e se coloca à disposição da sociedade para maiores esclarecimentos.