ANEEL muda leilão A-6, transferindo custo de déficit de eólicas e solares, beneficiando consumidores

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última 3ª feira (10.set.2019) mudanças nas regras para contratação de usinas eólicas e solares no próximo leilão A-6, previsto para 18 de outubro. De acordo com o edital, os contratos desses empreendimentos vão acompanhar a carga declarada pelo comprador, mês a mês. Eis a íntegra.

Na prática, as usinas serão responsáveis pelos custos da compra de energia no mercado de curto prazo quando não gerarem o que deveriam, por falta de sol ou vento. Antes, o montante era repassado para o consumidor.

O assunto foi discutido durante votação do edital do leilão A-6 de 2019. A rodada de geração visa a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para início do fornecimento de energia é de 6 anos, em 2025.

A diretora Elisa Bastos, relatora do processo, defendeu que os empreendimentos participassem de leilões sem compromisso de entregar uma quantidade definida de energia mês a mês. A proposta, no entanto, foi rejeitada por 3 a 1 dentro do colegiado.

O argumento que baseou o voto divergente foi que não faz sentido quem produz energia solar ou eólica ser dispensado de fornecer quantidade definida mensal quando isso é exigido de todas as outras fontes de geração. Assista aqui à discussão.

As fontes eólicas e solares foram destaque nas últimas rodadas para contratar energia elétrica para o SIN (Sistema Interligado Nacional). Essas usinas são chamadas de “intermitentes”. Ou seja, a oferta de energia elétrica não é estável e contínua.

Para manter o fornecimento, é necessário recorrer a outra fonte de alimentação. Por exemplo, uma usina hidrelétrica (que às vezes também tem restrição por falta de água) ou termelétrica –opção mais cara e poluente. Outra opção é armazenar energia em baterias. Essa tecnologia, no entanto, ainda é rudimentar e cara.

Na Austrália, por exemplo, a empresa francesa Neoen opera uma planta com baterias de lítio –são as maiores no mundo. Além do custo, as baterias gigantes são fabricadas com material altamente tóxico e não recarregam depois de algum tempo.

Ex-diretor critica decisão

O ex-diretor da agência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago Barros usou seu perfil no LinkedIn para criticar a decisão do órgão regulador. A nova regra, segundo ele, foi “intempestiva e equivocada” e tem potencial de resultar em custos desnecessários aos consumidores.

“Uma decisão dessa magnitude, com efeitos que podem perdurar por décadas, não poderia ser adotada sem 1 amplo debate público”, escreveu.

Tiago afirmou o fato de o voto da diretora Elisa, que tem mestrado e doutorado em teorias de leilões de energia, ter sido rejeitado causa “perplexidade”. A irmã do ex-diretor é uma das assessoras da diretora. A advogada Bruna de Barros Correia foi nomeada em dezembro de 2018.

Edição: Blog do Pessoa com informações do Poder 360