Parnaíba – a primeira cidade no Piauí a aprovar o Projeto Seguro Anticorrupção

O Movimento Brasil Livre (MBL), Núcleo de Parnaíba, apresentou para os vereadores da Câmara municipal de Parnaíba o projeto denominado ”Seguro Anticorrupção”, que visa maior rigidez em contratos (Performance Bond).

Nesta segunda-feira (17) a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 4.466/2019 que versa sobre o “Performance bond”. O projeto de lei visa garantir que a execução de obras públicas, seja feita através de uma seguradora, coibindo assim o superfaturamento ou possíveis aditivos nos contratos.

O projeto, conhecido como “Performance Bond”, foi desenvolvido com base em uma Lei Federal já existente, mas que não demonstrava gerar grandes efeitos, visto que esta deixava por ser opcional a contratação de uma seguradora.

De acordo com o presidente da Câmara José Geraldo Alencar Filho, o principal  objetivo da proposta, é evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos para o poder público.

A coordenadora do MBL/Parnaíba, Vitória Zeidan, falou que o Movimento Brasil Livre (MBL) funciona em outros estados e agora tem um núcleo aqui em Parnaíba. “O MBL nasceu da vontade de renovar a política fazendo-a de uma forma diferente; de questionar e de ir atrás, para promover novas ideias para que mais jovens se integrem na política”.

Vitória ressaltou que é de  suma importância esse projeto  para o Parnaíba, porque torna obrigatório a contratação de um Seguro-Garantia visando coibir a corrupção em obras públicas na cidade. “Isso garante que o nosso dinheiro seja de fato investido nessas obras que a nossa população tanto precisa, além de termos a certeza de que essas obras serão entregues nos prazos estabelecidos, caso contrário, a seguradora toma a obra para si e termina ou ressarce o valor faltante para a complementação da obra para o poder público”.

O vereador Daniel Miranda falou que o Projeto foi recebido inicialmente pelo presidente da Câmara Municipal José Geraldo Alencar Filho, mas que foi aceito por todos desta Casa. “Muito feliz pela aprovação do projeto e agora espera sanção junto ao Poder Executivo, e posteriormente a sua aplicabilidade”.

Texto e fotos: Camila Neto