Promotor denuncia Florentino Neto por atrasos em repasses a hospitais

"O Estado se tornou, lamentavelmente, exemplo de desserviço para com a sua população beneficiária do SUS e muitos dos seus problemas decorrem da irregularidade de repasses da Secretaria", afirmou Eny.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, ingressou contra o Governo do Piauí e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, com uma Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Pedido e Tutela Antecipada. A ação foi protocolada no dia 10 de maio na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. O promotor Eny Marcos destaca na ação a situação crítica dos hospitais públicos do Estado do Piauí que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão sendo prejudicados devido a irregularidade de repasses de valores que são realizados pela Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi). Segundo o promotor, o governo tem prestado um desserviço para a população.

“Muitos dos seus problemas no SUS estadual decorrem da irregularidade de repasses de valores da Secretaria Estadual de Saúde para os hospitais, bem como a notória falta de planejamento na execução orçamentária”, afirmou o promotor.

Eny Marcos explicou que antes de ingressar com a ação civil, havia instaurado um inquérito civil no dia 4 de maio de 2018 e que por um ano fez diligências e coletou provas sobre a situação. Vários hospitais afetados tiveram que deixar de prestar alguns serviços devido à falta de recursos. Nessas diligências, uma delas realizada no dia 3 de setembro de 2018, o promotor descobriu que recursos do Tesouro Estadual destinados ao Hospital Areolino de Abreu estavam em atraso desde março daquele ano, ou seja, sete meses. No caso do Hospital do Mocambinho, a Sesapi havia pago no mês de agosto de 2018, os valores referentes a janeiro e fevereiro do mesmo ano, e em setembro repassou a quantia correspondente ao mês de março de 2018, ou seja, com pelo menos 6 meses de atraso.



Outro exemplo é a Maternidade Evangelina Rosa que passa por uma grande crise. Em novembro de 2018 chegou a passar por uma interdição ética realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo o Ministério Público, o diretor Francisco Macêdo comprovou a irregularidade nos repasses, apontando, por exemplo, que os valores que deveria ter recebido em maio de 2018 só foram transferidos no dia 25 de julho.

A mesma situação passa o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. “A Direção deste hospital não soube informar os débitos referentes ao ano de 2018, pois já se encontrava sob a gerência da FEPISERH. No entanto, comunicou, aos onze dias do mês de setembro, que existiam atrasos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017, ou seja, débitos da Sesapi há 10 meses, gerando dívidas não liquidadas com fornecedores”, destacou o promotor. Ao todo, nove hospitais estaduais investigados informaram sobre problemas. Prejuízos financeiros O promotor cita ainda documentos expedidos pela então presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), Natália de Sena Monteiro, onde no ano de 2018 pediu para a Sesapi que o repasse dos recursos fossem realizados. No caso do Ofício de nº 155/2018, ela informava sobre atrasos à fundação referentes ao período de janeiro a maio de R$ 4.376.363,70 milhões e R$ 18.237.582,24 milhões, bem assim destaca que o atraso acarreta prejuízo para cumprimento das metas do contrato de gestão. “A gravidade desta situação é tamanha que a presidente da FEPISERH à época, Natália de Sena Monteiro, expediu ofício ao secretário de Saúde em que não apenas relata o pagamento em atraso de prestadores de serviço das unidades hospitalares, devido à falta de regularidade dos repasses de recursos feitos pela Sesapi, como também destaca que a situação incorre em prejuízos financeiros, tendo em vista o pagamento de multas e juros dos encargos de direito no valor total de R$ 1.775.165,00 milhão”, explicou.

Pedidos O promotor Eny Marcos pede o deferimento da tutela liminar para determinar a regularização imediata de todos os repasses em atraso devidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos hospitais estaduais, bem como a apresentação de estudo técnico para dimensionamento dos recursos necessários para o regular atendimento aos usuários do SUS que se dirigem aos nosocômios do Estado do Piauí. Pede ainda que o secretário Florentino Neto seja intimado para tomar ciência da decisão e que seja aplicada multa em caso de descumprimento.

“O comprometimento dos repasses em saúde por sua irregularidade submete a prestação dos serviços de saúde ao iminente risco de colapso e paralisação, acarretando riscos à saúde e à vida dos piauienses. Na seara da saúde, a não resolução dos problemas, em hipótese alguma, pode ser admitida como realidade imutável e despida de consequências. O direito à saúde e seu efetivo atendimento são impostergáveis, inderrogáveis e urgentes, porque deles dependem a existência humana com dignidade. Dessa forma, no caso em apreço, verifica-se o inquestionável direito que justifica o pleito, através da robusta documentação comprobatória, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em face do funcionamento dos hospitais do Estado do Piauí sempre comprimidos pela falta de suporte financeiro tempestivo proveniente da Sesapi”, destacou o promotor na ação. Intimação No dia 13 de maio o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, expediu um mandado determinando a intimação do Governo do Piauí para que no prazo de cinco dias apresente manifestação acerca dos repasses das verbas do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais estaduais.

O Outro lado Procurada pelo GP1, a assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde ficou de se manifestar sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento dessa matéria.
GP1