Prefeito de Cocal apresenta nota de esclarecimento sobre notícia

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTÍCIA VEICULADA NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE COCAL

Sobre a notícia veiculada no site do Ministério Público do Estado do Piauí na tarde desta sexta-feira (10), intitulada “MPPI instaura Ação Civil Pública para anulação de concurso a ser realizado pela prefeitura de Cocal”, o Prefeito do Município de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, informa que ainda não foi citado e não pode apresentar maiores detalhes sobre o conteúdo da ação ou os procedimentos de eventual anulação de contrato ou suspensão de concurso.

Tendo sido informado apenas pela notícia divulgada em site, o Prefeito bem compreendendo a atuação do Ministério Público em seu dever de fiscalizar, esclarece que sempre se colocou à disposição da fiscalização por ser, qualquer órgão ou entidade fiscalizadora sempre bem-vinda em Cocal, em uma gestão que prima e zela pela transparência e lisura dos atos administrativos.

Especialmente, no tocante ao concurso público, a Prefeitura esclarece que já deu cumprimento à entendimento anterior do Ministério Público no sentido de criar o cargo efetivo de Procurador Municipal e, explica, que atento às recomendações de Tribunal de Contas e MP, acompanha com atenção os procedimentos de contratação da empresa realizadora do concurso, prestando, ainda, todas as informações aos órgãos fiscalizadores.

Detendo também confiança no trabalho prestado pela equipe técnica do Município, a Prefeitura aguarda a citação e os encaminhamentos relativos à Ação Civil Pública contra o Município de Cocal, e se manifesta, previamente, no sentido de que dará cumprimento às correções eventualmente necessárias ao rito processual, e, sendo o caso, inclusive, a suspensão do processo de licitação pública e de contrato administrativo, zelando pelo melhor interesse público.

Não tendo sido realizado desembolso financeiro por parte do Município, e, sendo o caso de devolução dos recursos dos candidatos, o Prefeito pede a todos os inscritos no concurso que aguardem os procedimentos para, em sendo o caso, requeiram a quantia referente a taxa de inscrição. Maiores esclarecimentos serão divulgados tão logo sejam acessados os conteúdos oficialmente.