Estado descumpre medida judicial para fornecimento de medicamentos

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, peticionou a 2ª Vara da Fazenda Pública, com o intuito de garantir que o Estado do Piauí cumpra a sentença cujo objeto é o fornecimento regular dos medicamentos especializados do Grupo 2 (aqueles que devem ser financiados pelas Secretarias Estaduais de Saúde), além das insulinas e antiglicemiantes orais, a todos os pacientes cadastrados na Farmácia de Medicamentos de Dispensação do Componente Especializado Estadual.

Os medicamentos são indispensáveis ao controle do diabetes mellitus e de diversas outras doenças e agravos. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes protocolou a petição  depois de constatar que vários pacientes já relataram irregularidades no fornecimento dos fármacos.

Em 2017, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente pedido formulado pelo MPPI em ação civil pública, determinando que o Estado do Piauí corrigisse as irregularidades. Contudo, já em 2019, o Promotor de Justiça apurou que, dos 48 medicamentos do Grupo 2, sete estão em falta na Farmácia do Componente Especializado.

No que se refere às insulinas e antiglicemiantes orais, dos vinte fármacos fornecidos, um está em falta. “Os referidos medicamentos são essenciais à preservação da saúde e da vida dos pacientes que deles necessitam, motivo pelo qual qualquer demora no cumprimento da determinação judicial pode tornar sem efeito o direito vinculado”, destaca Eny Marcos Pontes.

Em sua petição, o Promotor de Justiça pleiteia a imposição de multa pessoal ao gestor responsável, em proporção de 20% sobre o valor total da causa, bem como o envio do procedimento ao Procurador-Geral de Justiça, para a propositura de ação criminal. Requer, ainda, que seja notificado o Estado do Piauí para dar total efetividade à medida judicial, fornecendo imediatamente os medicamentos que estão em falta, de forma contínua e duradoura.

MEDICAMENTOS EM FALTA (GRUPO 2)

• bezafibrato 400mg
• calcitriol 1mcg
• amotrigina 25 mg
• mesalazina 100 mg (supos.)
• mesalazina 500 mg (comp.)
• metadona 10 mg
• metrotexato 2,5 mg

MEDICAMENTO EM FALTA (INSULINAS E ANTIGLICÊMICOS)

• sitaliptina, fosfato, cloridrato 50+ 1000 comp