MPPI ajuíza ação civil pública para garantir adequações no fornecimento de água em Parnaíba

O Ministério Público do Estado (MPPI) ajuizou, nesta sexta-feira (12), uma ação civil pública solicitando à Agespisa, adequações no fornecimento de água para a população de Parnaíba. A ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias sobre a má qualidade da água fornecida na cidade, a partir de um abaixo-assinado encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

“Enviamos ofício para o presidente da AGESPISA, questionando os motivos da problemática. O gestor esclareceu que a situação foi ocasionada pelas chuvas sazonais na cabeceira do Rio Parnaíba, que elevaram a turbidez da água recebida para tratamento nas estações da cidade, mas as irregularidades no abastecimento de água à população são recorrentes e anteriores aos problemas informados pelo presidente da empresa”, explica o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

De acordo com o Ministério Público, um relatório técnico produzido pela Secretaria de Saúde constatou diversas irregularidades na qualidade da água fornecida pela empresa. Entre elas, a presença de 20 amostras para parâmetro de cloro residual livre, com valores inferiores ao estabelecido pelo Ministério da Saúde, especificamente com percentual de 37,65% em desconformidade. Para o parâmetro pH, 26 amostras estão fora do padrão de potabilidade, representando um percentual de 49,06% do total de amostras.

“Após análises e vistorias, concluímos que o abastecimento de água em Parnaíba tem sido realizado de forma irregular. A ACP objetiva resguardar os direitos dos cidadãos parnaibanos de ter fornecimento de água com qualidade e livre de qualquer contaminação”, complementa Cristiano Peixoto.

Ainda segundo o MP, na ação civil pública foi requerido que a empresa realize diagnóstico completo da qualidade da água das estações de tratamento(ETAs); promova reformas nos prédios das ETAs para corrigir infiltrações, pinturas, rebocos e melhorias nos tanques de tratamento; desenvolva ações de educação sanitária e ambiental junto à população parnaibana; faça(no prazo de 72h) a limpeza periódica dos filtros existentes nos reservatórios de abastecimento de água e apresente projetos técnico e preventivo de combate a incêndio e controle de pânico nas estações de tratamento.

Com informações do MPPI