"THE DAY AFTER " - Vereadores de apoio ao governo W. Dias(PT) tentam manobra contra veto já consolidado

O assessor parlamentar das Câmaras Municipais de Parnaíba e Teresina, Marcos Vinícius Ribeiro, se pronunciou acerca da confusão montada na sessão desta quarta-feira (13) por vereadores da base governista do Partido dos Trabalhadores (PT), em relação ao veto parcial do prefeito Mão Santa que envolve a Agespisa.

Na referida sessão, foi aprovado um requerimento do vereador Reinaldinho (PTB), rejeitando a ATA da sessão anterior. No entanto, conforme explicou Ribeiro, analisando o mérito da questão, a Câmara Municipal de Parnaíba deliberou por maioria absoluta em manter o veto, depois de aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.

“Impugnação de ATA visa tão somente fazer uma retificação no conteúdo do documento, seja com relação a presença ou ausência de algum parlamentar que esteja ali colocado erroneamente, seja por erros otográficos ou de natureza técnica em sua redação. No entanto, anulação de ATA nunca visa rediscutir uma matéria que já foi analisada pelo Plenário. Portanto, asseguro que em momento algum a Câmara Municipal de Parnaíba incorreu em ilicitude, pois acompanhou na votação do veto, bem como o parecer da comissão para a provação da matéria. Somado a isso, os vereadores tiveram liberdade para se pronunciarem na votação e, por maioria, o veto foi mantido. Tudo foi feito dentro da legislação vigente, levando em consideração o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Ou seja, não cabe rediscutir a matéria na sessão seguinte, uma vez que o veto trata-se uma votação única e a impugnação de ATA trata-se de um procedimento específico exclusiva, que será analisada pela Mesa Diretora.

O líder do governo municipal e vereador, Carlson Pessoa (PPS), lembrou que o fornecimento de água é uma concessão do município e que a Agespisa não cumpriu nem com a metade de suas obrigações com Parnaíba.

“Em qualquer tribunal do mundo a justiça daria ganho de causa para Parnaíba. Trata-se de questão de dias, apenas. O veto foi aprovado, já está sacramentado  agora é aguardar a decisão da justiça de Teresina para que a prefeitura possa em definitivo gerir o fornecimento de água no município, o que será, inclusive, uma tarefa árdua, mas necessária para o bem da nossa população”, finalizou.

Por Luzia Paula / Ascom