Promotor aciona Governo na Justiça para celeridade de obras em barragem do Piauí

A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri acionou o Governo do Estado na Justiça, devido à situação da parede do açude Caldeirão. Segundo o Ministério Público, um relatório do DNOCS confirmou o que havia sido noticiado pelo Portal AZ (leia mais), no último dia 28 de janeiro, apontando que as irregularidades na área começaram depois do asfaltamento realizado na rodovia estadual (PI 327), que passa pela parede do açude Caldeirão.

Barragem Açude Caldeirão (Foto: Régis Falcão/ Reprodução: Governo do Piauí)

“Em razão dos perigos que podem atingir a população de Piripiri, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a expedição de medida liminar a fim de que o Estado do Piauí, no prazo de 15 dias, providencie o início da execução do projeto para solucionar o problema de drenagem na parede do açude Caldeirão, terminando os trabalhos dentro de 60 dias a contar do início das obras”, afirma o promotor Nivaldo Ribeiro, o qual soube que a parede do açude apresentava formação de crateras em dezembro de 2018. 

Na manhã dessa quarta-feira (05), Ribeiro ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Piauí. Em caso de descumprimento da ordem liminar, deverá ser bloqueado o valor de R$ 1 milhão do Fundo de Participação do Estado (FPE), para execução imediata da obra.

Situação do açude

O promotor Nivaldo Ribeiro requisitou as informações ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), sobre a situação do açude Caldeirão e o órgão declarou que corrigiu o problema da barragem do açude, porém caberia ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), fazer a drenagem na parede para o escoamento da água, conforme relatório apresentado.

Com isso, foi enviada uma recomendação orientando ao órgão estadual tomar as providências para sanar o problema. O promotor de Justiça também convocou uma audiência para discutir o problema, deveria acontecer 21 deste mês. No entanto, a comunicação enviada ao DER foi recusada e devolvida à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

“Na audiência, os representantes do DNOCS afirmaram que o DER não fez a respectiva drenagem na estrada que passa nos arredores do açude Caldeirão, o que gerou fissuras que poderão comprometer a estrutura da parede. Afirmaram ainda que o DER não realiza de forma contínua a manutenção da estrada. Os servidores do DNOCS teriam feito contato telefônico com o DER, e o órgão informou que iria providenciar a ordem de serviço na semana seguinte à audiência. Todavia, a medida não foi cumprida”, informa o MP.