Prefeito Mão Santa ingressa com ação na Justiça contra Agespisa

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, ingressou com ação, na segunda-feira (11), contra a Agespisa para que realize a reposição da massa asfáltica em locais prejudicados por obras da empresa. A ação tramita na 4ª Vara da Comarca da cidade. Segundo a denúncia, há anos a Agespisa está quebrando e não repondo a pavimentação asfáltica em vários pontos da cidade de Parnaíba, toda vez que realiza qualquer tipo de serviço aos usuários.

“Essa atitude irresponsável da Agespisa já foi alvo de vários ofícios de notificação pela Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos (Aserpa), que depois de muito cobrar a ré, esta começou a fazer algumas reposições utilizando asfalto frio, o que descaracteriza o pavimento, o que é facilmente constado em primeira vista, ficando longe de ser um reparo de qualidade, pois a pavimentação deve ser consertada, compactada sem desnível, caso contrário cria-se no asfalto pequenas lombadas que podem e geram acidentes, além de enfeiar a cidade que vem passando por um processo de revitalização, não adiantando a prefeitura asfaltar e a ré Agespisa simplesmente quebrar e não consertar ou simplesmente fazer um remendo”, diz trecho da ação.

Consta ainda que a não recomposição da massa asfáltica, além de causar dano ao patrimônio público, pois o asfalto e feito com verba do erário municipal, ainda causa prejuízos à população que sofre com seus veículos que batem nos buracos gerados pelo desnivelamento da pavimentação, atingindo diretamente a suspensão dos veículos, podendo vir a causar acidentes, o que já ocorreu, inclusive, com vítimas fatais. A prefeitura alegou também que nos locais em que não é reposta a massa asfáltica, formam-se buracos que vão acumulando água e aumentando com o tempo, e consequentemente fazendo proliferar mosquitos e sujeiras.

Na ação é pedida a concessão de medida de urgência para que a Agespisa seja obrigada a reparar os danos causados realizando a imediata reposição da massa asfáltica e nivelamento da via, utilizando asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), nos seguintes pontos:
a) Em toda a extensão da Avenida Presidente Getúlio Vargas, iniciando do Prédio onde funcionou o antigo Miranda Osório, faculdade de Direito e Juizado da UESPI até a ponte Simplício Dias está com pavimentação avariada, como também ainda na Avenida Presidente Getúlio Vargas;
b) Que fica na esquina do dito prédio que funcionou o antigo Miranda Osório, faculdade de Direito e Juizado da UESPI, causando dano a pavimentação asfáltica pelo Posto de Visita (PV); c) Na Rua Ceará, próximo a entrada do conhecido espeto do louro, onde só há uma parte da massa asfáltica na via, isso em razão da ação de obra da Agespisa;
d) na Rua Argentina que passa em frente ao conhecido espeto do louro que corta a Rua Ceará; e) Na Avenida 03 de maio, onde há em boa parte de sua extensão no trecho somente uma parte da massa asfáltica, isso também em decorrência de obra realizada pela Agespisa que cortou parte da via de um lado da pavimentação, ficando somente o calçamento de um lado da via e dou outro asfalto, isso quando antes a via era toda de asfalto;
f) No centro da cidade onde no ano de 2017, a Agespisa cortou a massa asfáltica, na Rua Professor Darci Araújo, em frente a porta lateral de entrada da Secretária de Fazenda do Estado, onde ficam os auditores, em frente ao estacionamento de carros, e nunca repôs a massa asfáltica deixando o local de sua intervenção com calçamento amostra e com ondulação onde todos que passam de moto recebem impacto correndo perigo de cair da motocicleta isso em decorrência do desnivelamento do asfalto com o calçamento;
g) Na Rua Itaúna, da Prefeitura Municipal, no trecho que se inicia no sinal da Rua Tabajara, no posto de combustível, sentido de quem dobra a esquerda, sentido prédio da prefeitura, até em frente da Prefeitura onde foi detectado no asfalto intervenção da Agespisa e a não reposição da massa asfáltica;
h) Na Avenida José de Moraes Correia, onde há dois grandes buracos na via asfáltica; na Rua Luiz Correia, na lateral da loja TOP móveis; na Rua Franklin Veras, no sinal da Pizzaria Oasis, sentido da direita que dá acesso ao SESI; em todo o trecho da Avenida São Sebastião que é uma das mais movimentadas da cidade.

É pedida também a fixação de R$ 10 mil de multa penal por dia de atraso ao cumprimento da ordem.

Outro lado
Procurada na noite desta quinta-feira (14), a assessoria de comunicação da Agespisa não foi localizada pelo GP1

Fonte: GP1