Denúncia: Luís Correia aumenta IPTU e procurador terá direito a 5% do arrecadado

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Outro denunciante afirma que o IPTU será cobrado na porcentagem de 2% sobre o valor do imóvel, bem além, por exemplo, do que seria cobrado em Teresina, entre 0,2% a 0,6%; só que ele não seria beneficiado, sequer, com o caminhão de lixo

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A Associação Comercial e Industrial de Luís Correia denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí que o município litorâneo editou decreto tornando o procurador do município como agente fiscal para que tivesse direito a receber a gratificação de 5% sobre o somatório da arrecadação dos tributos municipais. Em outra frente aumentou os valores de IPTU, ISS e ITBI.

"Leva-se a crer, que o Decreto fora criado, exclusivamente, para que o procurador do município seja enquadrado como agente fiscal, para que assim passe a receber gratificações de 5% da arrecadação, tornando tal fato, no mínimo estranho", traz o documento inicial.

O Decreto Nº 073 / 2018 denunciado, na verdade, torna não só o procurador do município como "agente de tributo", mas também os fiscais e procuradores que atuam na área fiscal.

A denúncia traz ainda que o prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, também expediu decretos, sem qualquer base legal, e instituiu novas regras para lançamento, majoração e atualização monetária das cobranças de IPTU, ISS e ITBI.

"A denunciante aduz que tal prática é inconstitucional, e que mesmo antes da vigência dos decretos, o Município iniciou a revisão do IPTU retroativo de 05  anos utilizando uma base de cálculo diversa  da  constante na planta genérica  de valores do município que regula o valor venal do metro quadrado para cobrança, ferindo flagrantemente a legislação vigente e o Código Tributário", traz relatório de admissão da denúncia, de autoria do conselheiro Allisson Araújo.

_Trecho de relatório de conselheiro do TCE  

OUTRA DENÚNCIA: "NÃO CONCORDO", DIZ CIDADÃO

O cidadão Cristiano Marques de Almeida, que também denunciou o aumento exorbitante de IPTU em Luís Correia, relatou que enviou e-mails à prefeitura dizendo que não concordava com o reajuste.

"Conforme falei nos e-mails enviados a prefeitura de Luis Correia, não concordo com as cobranças dos anos anteriores e nem com a alíquota estipulada, que é de 2%, comparada com a da cidade de Teresina (PI) (0,2 à 0,6% conforme carnê em anexo) é altíssima", reportou ao TCE.

"Questionei mais de uma vez sobre o valor alto do imposto e quais benefícios recebo: na minha rua não passa caminhão de lixo (como sei que muitas outras também não), não tem calçamento, quando adquiri o terreno eu que contratei trator para abrir a rua, eu que mando fazer limpeza sempre que necessário, eu comprei o poste de iluminação pública, etc. Aqui em Teresina tenho toda esta assistência e pago o mesmo valor final", disse.

Por Romulo Rocha/180graus