Parnaíba rompe contrato com Agespisa e decreta emergência por 180 dias

A prefeitura de Parnaíba não renovou o contrato (de 2011) com a Agespisa e retomou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A decisão consta em decreto assinado pelo prefeito Mão Santa e publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28). Por conta da medida, o prefeito decretou estado de emergência na cidade por 180 dias.

O município alega que a empresa não vem fazendo os investimentos necessários e descumprindo normas contratuais da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa). "A população vem sofrendo com sérios problemas de racionamento de água e graves problemas de esgotamento sanitário, que acarretam sérios danos ambientais", diz trecho do decreto.

Ainda de acordo com o decreto, a ausência de comprovação dos investimentos e a inexecução de projetos de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento culmina em uma questão de perigo à saúde pública. "A Agespisa hoje não fornece água potável e a população de Parnaíba, Luis Correia e Ilha Grande estão prejudicadas", afirma o documento.

Em virtude do decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

O decreto de emergência

Em emergência, a Prefeitura de Parnaíba poderá contratar empresas para prestar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob o regime de permissão. As taxas e tarifas não devem sofrer reajuste durante os 180 dias que o decreto de emergência estiver em vigor.

Em um comunicado publicado no site da Prefeitura de Parnaíba, Mão Santa diz que a decisão não foi tomada de forma arbitrária e que a Agespisa tinha conhecimento do processo administrativo instaurado e que foi dada ampla defesa ao órgão.

Agespisa

Em nota ao Cidadeverde.com, a Agespisa informou que ainda não foi notificada  sobre o decreto referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Parnaíba. 

Graciane Sousa
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