Avançam as discussões sobre o Plano de Saneamento do Município, mas a votação foi adiada para o dia 28

Os vereadores de Parnaíba aprovaram nesta semana o Plano de Resíduos Sólidos, que precisava da aprovação do poder legislativo para evitar, que recursos federais deixassem de ser repassados para a prefeitura, uma exigência nacional para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Outra pauta que precisa de aprovação da câmara é a do Plano Municipal de Saneamento Básico, a votação que também deveria ter acontecido nesta semana, ficou para o dia 28 deste mês. Os vereadores da oposição pediram um prazo para aprofundar conhecimentos sobre o assunto, com embasamentos técnicos e jurídicos.

O plano municipal de saneamento básico prevê que as cidades com população acima de 100 mil habitantes devem elaborar e manter funcionando os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo e drenagem das águas pluviais urbanas.

Essa mudança não é uma condição criada pela prefeitura de Parnaíba para municipalizar os serviços, mas uma exigência da justiça, já que Parnaíba se enquadra no perfil de população exigido pela Lei.

“Parnaíba já está é atrasada, por não ter aprovado ainda esse plano que veio se arrastando e que agora o Ministério Público quer celeridade na aprovação” destacou Maria das Graças Secretária Municipal de Infraestrutura de Parnaíba.

Os vereadores têm divergido sobre os pontos de vista em relação a municipalização dos serviços.

“Não está muito claro, mas deixa a entender que sim que a municipalização é a prioridade, por isso pedimos mais prazos, para avaliar com um olhar jurídico o tema. Afinal quem vai ficar responsável pela qualidade de nossa água?” questionou a vereadora Fátima Carmino (PT).

O vereador Ronaldo Prado (PPL), alerta para a opinião de alguns servidores da Agespisa, que falam que após a mudança aprovada pela câmara, o município teria de arcar com uma indenização prévia para a Agespisa em um valor superior à R$ 1 Bilhão.

Mas outros vereadores da base discordam desse ponto de vista, e falam que essas especulações atrapalham o que de fato deve ser levado em conta, o dever de casa que Parnaíba tem que fazer.

“Essa discussão é desnecessária sob ponto de vista jurídico, são coisas que ficarão para depois do nosso papel aqui na câmara” disse Daniel Jackson (PTC).

O experiente vereador Reinaldo Filho (PTB), disse que não têm mais dúvidas, e que o município vai obter maioria no parlamento, e que a mudança vai beneficiar a cidade e sua população.