22 municípios do PI são denunciados à Receita e podem perder recursos

Os municípios de Cajueiro, Luís Correia, Ilha Grande, Buriti dos Lopes e Bom Princípio do Piauí estão entre os 22.

Prefeituras não atenderam aos requisitos de instrução normativa e correm o risco de deixar de receber todo o recurso do Imposto Territorial Rural.

Vinte e dois municípios piauienses podem ficar sem receber a totalidade da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir de 1º de janeiro de 2019. Tratam-se de Prefeituras que são conveniadas com a Receita Federal do Brasil, mas que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa 1.650/16. Estas cidades tiveram seu convênio com a RFB denunciado e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em todo o Brasil, são 1.135 municípios conveniados denunciados por meio das delegacias de suas respectivas jurisdições. No Piauí, os 22 que encontram-se nesta situação são: Aroazes, Baixa Grande do Ribeiro, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Coivaras, Corrente, Ilha Grande, Ipiranga do Piauí, Luís Correia, Oeiras, Palmeira do Piauí, Pimenteiras, Pio IX, Porto, Redenção do Gurguéia, São João da Varjota, Sebastião Leal, União, Uruçuí.

Nos processos, constam os pareceres e, segundo o balanço da Receita Federal, um dos fatores que mais provocou as denúncias foi a falta de um servidor com atribuição específica para fazer o lançamento de créditos tributários. Soma-se a isto o fato de que alguns municípios não chegaram nem a procurar a delegacia da Receita para entregar a documentação exigida por meio da Instrução Normativa.

Nesta quarta-feira (05), foi realizada uma reunião com o Comitê Gestor do ITR. Na ocasião, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi informada de que há uma resolução a ser publicada pelos próximos dias. Ela tratará dos procedimentos a serem seguidos pelos novos municípios que optarem pelo convênio.

Após a publicação da resolução do Comitê Gestor do ITR, aqueles municípios que tiveram o convênio denunciado poderão registrar nova intenção de convênio, mas ele só será celebrado e vigente a partir da data de publicação de seu estrado no Diário Oficial da União. Além disso, os servidores indicados para lançar os créditos tributários deverão ser habilitados no Portal do ITR, após participação obrigatório no primeiro treinamento realizado pela Receita Federal.

Contraponto

Procurada, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) informou, por meio de sua assessoria jurídica, que vai contatar os técnicos da Receita, pedindo um prazo para capacitar o pessoal e habilitá-los para cumprir as exigências do órgão. “O problema de servidores sem capacitação para efetuar os procedimentos exigidos pela Receita Federal é quase endêmico em um Estado como o nosso”, explicou o assessor jurídico da APPM e diretor-presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira Lima.

De acordo com ele, uma comunicação prévia à APPM poderia ter minimizado o problema, pois assim como foi feito há uma semana o curso E-Social para mais cem municípios, a Escola dos Municípios poderia ter se mobilizado no sentido de capacitar os técnicos servidores dos municípios.

Por: Maria Clara Estrêla/Portal o Dia | Edição: Klise Albuquerque