A 2ª Promotoria do Ministério Público de Parnaíba instaurou Procedimento Preparatório para acompanhar as denúncias de invasão de terras no chamado Loteamento Santa Luzia, onde centenas de famílias montaram moradia. A situação se arrasta desde o ano passado, gerando uma crise entre a prefeitura e empresários donos dos terrenos invadidos.
Após um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores, a promotoria então demandou realização de diligência por parte da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, constatando irregularidades na ocupação.
Foi com base em tal relatório que chegou a ser instaurado um procedimento administrativo para apurar as irregularidades, tanto nas obras iniciadas, bem como nas construídas sem alvará, com preocupação especial na invasão de áreas verdes. Trabalho de apuração que terá continuidade através do MP.
Fonte: 180graus
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