O Ministério Público Eleitoral representou contra os candidatos Elisângela Rocha (PCdoB), Nerinho (PTB) e Assis Carvalho (PT), por propaganda eleitoral irregular, para coibir o uso de adesivos em desacordo com a Lei e com decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que proíbe propagandas em que Luiz Inácio Lula da Silva seja ainda colocado como candidato à presidência da República.
"As ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos envolvidos em cada constatação de veículo com adesivo no qual conste "Lula presidente 13", já de acordo com a recém-editada Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de 2018", explica o MPE.
O procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, diz que os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão demandados nessas representações, ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a ser fixada pela Justiça Eleitoral.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo cidadãos, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o adesivo e a placa do veículo, via aplicativo Pardal, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Fonte: AsCom
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.