Pensando na preservação do meio ambiente que vem sofrendo grande degradação em decorrência da ação humana, o vereador Carlson Pessoa (PPS), apresentou nesta terça-feira (04) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de N°4.435/2018 para que bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, trailers, ambulantes e demais estabelecimentos legalmente autorizados pelo Poder Público Municipal passem a usar e fornecer aos seus clientes canudos de papel biodegradável ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
O projeto foi aprovado em primeira sessão, com abstenção do vereador Beto (PP). Sendo a proposição aprovada em definitivo e sancionada pelo prefeito Mão Santa, qualquer cidadão poderá formalizar sua denúncia aos órgãos competentes em caso de descumprimento da Lei.
Em caso de descumprimento, em primeiro momento o infrator poderá sofrer advertência para que a falta seja regularizada no prazo máximo de 30 dias, podendo ser penalizado com multa de R$ 500,00 por infração. Para reincidentes, a multa aplicada pode atingir o teto máximo de R$ 8 mil reais. Pelo projeto, quem não cumprir a Lei ainda poderá ter as atividades suspensas e até ter o alvará cassado, entre outras sanções.
Projetos de semelhante natureza já tramitam em diversas Câmaras Municipais País afora. “Não posso ser egoísta e não podemos ser egoístas de pensarmos somente na nossa geração. Estaremos sendo omissos se não fizermos nossa parte no tocante as nossas mudanças de hábitos pensando na preservação do meio ambiente. Constantemente vemos animais de águas profundas sendo resgatados mutilados por materiais jogados na natureza pelo ser humano e isso é uma maldade sem tamanho”, justificou o parlamentar.
Por Luzia Paula / Ascom
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