Acusado de praticar ato libidinoso com filha é condenado a mais de 15 anos de prisão em Cocal

Rogério Alves, conhecido popularmente como "Pisca"

O Juiz Titular da Comarca de Cocal, Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, condenou Rogério Alves Ferreira, conhecido popularmente como "Pisca", de 39 anos de idade, morador da localidade Jenipapo, zona rural de Cocal dos Alves, a uma pena de 15 anos, 11 meses e 07 dias de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado em face de uma de sua filhas, uma menor de 13 anos. CLIQUE AQUI e veja na integra a sentença dada no dia 07 de agosto deste ano (2018). 

O Juiz negou ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade. Ele encontra-se recolhido na Penitenciária Mista de Parnaíba desde o dia 25 de janeiro deste ano, um dia após a justiça decretar a sua prisão preventiva. Rogério continuará encarcerado aguardando o desfecho do processo que será remetido em apelação criminal para uma instância superior do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). 

A vitima afirmou em sede policial e em audiência de instrução e julgamento, que o pai tentou abusar dela por três vezes, que era agressivo e fazia ameaças. Relatou ainda em que uma das vezes ele tirou o órgão genital e esfregou nas suas pernas, e que em outras ocasiões ele tentou penetração. 

O acusado nega a autoria do crime e alega em sua defesa que a sua esposa e suas filhas formaram uma espécie de complô contra o mesmo, pelo motivo dele não deixar as suas filhas irem para festas.

O órgão julgador entendeu que o réu negou os fatos, apresentando uma versão fantasiosa e dissociada dos autos na tentativa de se desvencilhar da autoria delitiva, salientando que a palavra da vítima nos delitos sexuais é de suma  importância  e  relevância,  principalmente  considerando-se  que  tais  delitos geralmente  ocorrem,  como  no  presente  caso,  em  locais  a  ermo,  sem  a  presença  de testemunhas.

"Analisando as provas acostadas aos autos, entendo que a materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável restaram devidamente comprovadas. As declarações judiciais das vítimas e das testemunhas são coerentes em indicar que o acusado praticou diversos atos libidinosos contra sua filha menor de 14 (quatorze) anos."

Com o advento da Lei n. 12.015/2009, ficaram unificadas as figuras típicas do estupro e do atentado violento ao pudor e forçoso foi o reconhecimento da ocorrência de um crime único, não havendo que se falar em concurso material ou continuidade delitiva, quando cometido estupro e ato diverso da conjunção carnal em um mesmo contexto fático contra a mesma vítima.

Durante o inquérito policial, a menor foi submetida a exame de corpo de delito no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS) em Parnaíba, o qual comprovou que ela ainda era virgem, entretanto, para a lei brasileira basta que o agente tenha conhecimento de que a vítima é menor de catorze anos de idade e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso para se caracterizar o crime de estupro de vulnerável, sendo dispensável, portanto, a existência de violência, grave ameaça ou suposto consentimento da vítima para tipificação do estupro de vulnerável, conduta descrita no art. 217 -A do Código Penal.

Fonte: Blog do Coveiro