O presidente Michel Temer assinou ontem medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades que complementam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer hoje. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operar as linhas de crédito.
Fonte: Oliberal.
Foto: JornaldaParnaíba. Edição: APM Notícias.
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