NADA FEITO - Sérgio Moro nega soltura de Lula proposta por desembargador ligado ao PT

Sérgio Moro apontou a incompetência legal para o desembargador petista soltar Lula.

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal ignore a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e mantenha o ex-presidente Lula preso. Segundo Moro, Favreto não tem competência para analisar o caso e estaria passando por cima do colegiado que condenou Lula e ordenou a prisão.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Moro no despacho.

O Ministério Público Federal emitiu parecer concordando com o juiz Sérgio Moro sobre a incompetência do desembargador plantonista para decidir sobre a excepcional suspensão do cumprimento da pena de Lula. “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal”.

Filiado ao PT por 20 anos, Favreto foi assessor do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ex-governador gaúcho e ex-presidente do PT, e exerceu cargos em três governos petistas do Rio Grande do Sul, antes de ser nomeado por Dilma Roussef ao TRF-4, em 2011, escolhido entre advogados. Foi também assessor da Casa Civil no governo Lula e o único desembargador do TRF-4 a votar em 2017 pela abertura de um processo disciplinar contra Sergio Moro, por “índole política”.

Em novo despacho, o desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar Lula imediatamente. “Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma.