O juiz auxiliar Antônio de Paiva Sales julgou improcedente a representação do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado estadual Luciano Nunes, por conta de um post patrocinado no Instagram, com críticas à gestão do governador Wellington Dias.
"No presente caso, verifica-se tratar não de anúncio, mas de impulsionamento de opinião em face de matéria jornalística o que, como fartamente demonstrado acima, não configura propaganda antecipada e, consequentemente, não atrai qualquer sanção por parte desta Justiça Especializada", traz o juiz na decisão publicada no último dia 04 de julho.
No post, junto com um print de matéria do site G1, Luciano dizia na legenda: "É lamentável o descaso do governador Wellington com a educação do nosso Estado. É inadmissível a falta de respeito e de valorização dos professores. A educação é o agente transformador da sociedade e nós vamos continuar denunciando. Nossa juventude não pode continuar sendo prejudicada por falta de gestão".
Para o juiz, "apesar da pretensa candidatura do representado, não foi feita sequer menção à sua intenção de concorrer a cargo eletivo nas eleições deste ano", tratando-se apenas de manifestação expressa da opinião pessoal do pré-candidato.
Para o advogado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Yury de Morais, a decisão "inédita" serve para reforçar "a devida aplicação da lei, garante a liberdade de opinião e dá mais segurança ao processo eleitoral".
Fonte: 180 graus
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