Taxas de foro e ocupação de imóveis da União devem ser pagas até segunda-feira

Quem vive em imóveis da União tem até segunda-feira, dia 11, para pagar a cota única ou a primeira parcela da taxa de ocupação ou de foro. Segundo o Ministério do Planejamento e Gestão, cerca de 515 mil pessoas em todo o país devem fazer o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de bens públicos. A receita estimada é de R$ 840 milhões.

Quem optar por quitar as taxas de uma só vez terá um abatimento de 10% sobre o valor cobrado. Aqueles que escolherem o parcelamento poderão

Para pagar a taxa à vista, será preciso imprimir o Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) pelo site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Se a opção for o parcelamento, a emissão das guias pode ser feita pelo endereço http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32. As datas de vencimento são: 11 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro deste ano.

Em casos de atraso no pagamento, haverá a cobrança de multa (de 0,33% por dia até o limite de 20%) e juros de mora (variação acumulada da taxa Selic mais 1%).


Quem deve pagar a taxa
Devem pagar foros e taxas de ocupação aqueles que usam terrenos pertencentes à União. Ocupantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos (R$ 4.770), com um único imóvel inscrito e utilizado como residência, são isentos do pagamento, desde que a isenção seja requerida pelo site da Secretaria do Patrimônio da União.

A taxa de ocupação é cobrada anualmente quando o terreno é de propriedade plena do governo federal. Corresponde a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.

O foro é pago quando a pessoa detém 83% da propriedade do terreno, e a União é dona dos outros 17%. Equivale a 0,6% do valor do terreno, desconsiderando-se as benfeitorias.