O "MP em Ação – Procon Itinerante" está atendendo hoje (07) e amanhã (08) de junho, na Praça da Graça, em Parnaíba.
Numa parceria entre Prefeitura de Parnaíba, Ministério Público e Procon de Parnaíba, estão sendo realizados vários atendimentos (golpe boleto, negociação de débito, venda casada, cobrança indevida e negativação indevida de nome no SPC/SERASA). Reclamações contra concessionárias de energia, água, e operadoras de telefonia. Negociação de débito como cartão de crédito, empréstimo. Produtos com defeito ou não entregues, publicidade enganosa, descumprimento da oferta, compras pela internet e outros.
Os registros serão processados por meio de Carta de Informação Preliminar Eletrônica (CIP Eletrônica), ferramenta tecnológica que disponibiliza prazo de 10 dias da data do atendimento para que a empresa fornecedora de produtos e serviços responda ao consumidor.
Além da agilidade que fixa apenas 10 dias apenas, tem para resposta ao consumidor, outro fator importante da CIP como meio eficaz para a resolução do conflito entre as partes, é que não é usado papel, todos dados da reclamação ficam arquivados eletronicamente ao consumidor, ficando a disposição para sua consulta a qualquer tempo, bastando apenas acessar a página www.mppi.mp.br/procon, fazer login e senha no "Links Úteis SINDEC Consulte sua reclamação".
Os documentos necessários são: cópia do RG, CPF, comprovante de residência e provas para reclamação (nota fiscal, recibo, propaganda, e-mail, etc).
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba
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