O Tribunal de Justiça do Piauí apreciará em sessão nesta segunda-feira (23/04), o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543, que estabelece o horário de funcionário do Judiciário piauiense.
A resolução tem o intuito de ampliar o atendimento ao público, que passará de 07h às 14 horas, para das 08h ás 18 horas.
A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou ainda em 2011, a uniformidade dos horários de atendimento ao público nos tribunais estaduais, que terão de funcionar de segunda à sexta-feira, de 8h às 18h.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Chico Lucas, divulgou um artigo defendendo a mudança para os dois turnos.
Confira o artigo
Dois Turnos: A Favor da Sociedade
Francisco Lucas Costa Veloso, Advogado e Presidente da OAB-PI
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí apreciará, em sua sessão extraordinária administrativa na próxima segunda-feira, 23 de abril, o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543, que estabelece o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense. A resolução busca ampliar o atendimento ao público, do atual modelo, em um único turno de trabalho, das 07 às 14 horas, para o funcionamento em dois turnos, ou seja, das 08h às 18h.
A prestação jurisdicional no Estado do Piauí sempre enfrentou desafios crônicos, como falta de estrutura física, equipamentos, pessoal e, principalmente, um horário reduzido, que encurtava a vida de todas as pessoas que batiam à porta da Justiça. As últimas gestões do TJPI, entretanto, diante do desafio de transformar o Poder Judiciário piauiense, foram corajosas em enfrentar gargalos históricos que dificultavam o avanço do serviço judicial, como a construção de fóruns para boa parte das comarcas e a modernização do parque tecnológico, que possibilitou melhorar a rotina de trabalho dos servidores.
O atual Presidente do TJPI, Desembargador Erivan Lopes, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Gentil, modernizaram o acesso à Justiça com a implantação de sistemas de informática e a possibilidade de peticionamento 24 horas. Além disso, o Presidente Erivan Lopes nomeou juízes para todas as comarcas do Piauí e deu continuidade à estruturação física e à aquisição de novos equipamentos para o exercício do trabalho dos servidores, transformando a porta de entrada ao Poder Judiciário e beneficiando, diretamente, o cidadão.
Entretanto, as mudanças precisam ser mais profundas e a atual composição do Tribunal, em iniciativa modernizadora, pretende ampliar o funcionamento da Justiça piauiense, seguindo o modelo já adotado em quase todos os Estados da federação. Atualmente, no Piauí, todo o potencial dos fóruns, equipamentos e servidores está reduzido à sua metade. A aprovação da resolução, portanto, atenderá aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça.
Entendemos que a caminhada precisa ainda atender outras necessidades, como melhores condições de trabalho aos servidores, gratificações de produtividade e aumento do efetivo. Todavia, as demandas dos servidores não podem servir de obstáculos à implantação dos dois turnos.
Neste passo, atitudes contrárias à aprovação da medida demonstram um apego à crença de que os servidores são um fim em si mesmo, e não uma ferramenta de efetivação da Justiça. É inadmissível pensar que servidores públicos, que gozam de estabilidade e segurança, não se compadeçam de pessoas que precisam de um Poder Judiciário mais célere. Assim, ações que visem impedir a implantação dos dois turnos na Justiça piauiense devem ser repudiadas por toda a sociedade e advocacia piauiense.
Na segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça, se aprovar a mencionada Resolução, marcará a sua história definitivamente e dará um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade, por uma Justiça plena e integral, serão atendidos.
Fonte: Portal AZ
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