Defensoria vence ação para mudança de nome de assistida transexual

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como titular o defensor público Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação relativa à mudança de nome no registro civil da transexual Jessyka da Silva Rodrigues, registrada inicialmente como Edilson da Silva Rodrigues, sexo masculino, no cartório de registro civil de Parnaíba.

O pedido da Defensoria Pública, formulado por meio do Processo Judicial Eletrônico 0800623-67.2017.8.18.0031, sob competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba,  foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.

Ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, argumentou o defensor público ser a transexualidade fato comprovado, anexando para isso documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a mesma é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência como Jessyka da Silva Rodrigues. Também sustentou Marcos Siqueira, que a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido o julgamento, em 1° de março deste ano de  2018 pelo STF da Ação Direta de Incostitucionalidade Nº 4275, sobre a matéria.

O pedido foi ajuizado no PJe em 19 de setembro de 2017, sendo a  sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável.

A sentença julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e determinou alteração no registro civil de pessoas naturais, na Comarca da Parnaíba, para que o nome de Edilson da Silva Rodrigues passe a ser Jessyka da Silva Rodrigues, garantindo assim o direito da assistida.

“É de singular importância essa conquista da 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba neste ano em que a Defensoria Pública tem como tema de sua Campanha Nacional a erradicação do sub-registro civil. Nesse caso, embora a assistida possuísse o registro, este não condizia com a sua real  situação o que certamente era motivo de transtornos. Com a mudança no registro a assistida passa a ter a sua dignidade como pessoa humana assegurada. Parabenizo o Dr. Marcos Siqueira e toda a equipe da 2ª Defensoria Pública regional de Parnaíba pela ação vitoriosa. A Defensoria Pública existe para garantir direitos a todos os seus assistidos”, afirma a defensora pública geral, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes.

---

Fonte: Portal do Governo do Piauí