Estado recebe recursos federais, mas alunos da rede estadual não tem transporte escolar

Audiência Pública: A prefeitura alega que o estado recebe os recursos do Transporte Escolar, mas não presta o serviço a população estudantil da rede estadual de Parnaíba.

O governo do estado, apesar de dispor de verba federal, dotação orçamentária e previsão legal, não vinha fornecendo o transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Parnaíba. Sem transporte escolar os estudantes recorriam aos ônibus da rede municipal, mas nem todas as rotas contemplavam os colégios da rede estadual o que acarretava desvio da rota para contemplar estes estudantes.

Por iniciativa de vereador Daniel Jackson foi realizado na manhã desta sexta-feira (09), no plenário Arimatéia Carvalho da Câmara Municipal de Parnaíba uma Audiência Pública pra tratar desta questão. Compareceram os representantes do Estado, a gerente da 1ª Gerência Regional de Educação, professora Safira Santos, diretor da Unidade Administrativa da Seduc/PI, Ariné Cunha Bastos bem como os representantes do Município, o secretário de educação Carlos Eduardo, o secretário de transportes, Maurício Machado, vereadores, representação da OAB de Parnaíba, a advogada Lara Miranda e direção do IFPI, campus de Parnaíba.

O Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém transferência automática de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros, entretanto o governo do estado, apesar de receber os recursos de acordo com o senso escolar, não vinha realizando o transporte escolar  em Parnaíba, onerando os cofres do município que não tinha previsão legal para realizar o transporte, uma vez que quem recebe os valores para esta prestação de serviço aos estudantes da rede estadual é o governo do estado.

Durante a audiência ficou estabelecido, através de compromisso do diretor da Seduc, Ariné Bastos, que o Estado irá realizar o transporte dos alunos, que as providências serão tomadas e a partir de terça-feira (13) o Governo Estadual colocará ônibus para os alunos da rede estadual. Segundo o diretor da Seduc, ainda em 2017, foi feita uma licitação e já existe uma empresa que deverá fazer o trabalho. A empresa já foi acionada.

Por José Wilson | Jornal da Parnaíba (Fotos: Zezinho Santos - Facebook)