TCE protocola denúncia de suposta fraude em licitação na prefeitura de Luis Correia

Foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra a prefeitura de Luís Correia, que tem como gestor Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo, por suposta tentativa de fraude em procedimento licitatório.

Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo

A denúncia foi protocolada dia 12 de janeiro e o conselheiro Alisson Felipe Araújo é o relator. A denúncia foi apresentada pela empresa L. B. de Andrades Serviços de Comunicação Multimídia –ME, por meio do empresário Leonardo Bezerra de Andrades, contra o Pregão Presencial de nº 2017.12.28.01 para a contratação de empresa especializada em serviços e implantação de rede de transporte de telecomunicações, relacionado a internet, voz e dados, para atender o município de Luís Correia e que está prevista para ocorrer dia 16 de janeiro às 8h30.

O empresário afirma que atualmente é atual detentora do contrato de prestação de serviços de link de internet em Luís Correia, só que ele alega que para conseguir vencer a licitação foi “preciso enfrentar uma verdadeira batalha contra a administração atual e o pregoeiro, tendo em vista as várias barreiras impostas com o objetivo de favorecer a empresa E. S. Souza Telecomunicações-Fibra ET Comunicações”.

Leonardo Bezerra alega que nesse edital está ocorrendo o mesmo problema e que a prefeitura decidiu restringir a participação de empresas no certame ao colocar uma nomenclatura técnica. “O município de Luís Correia ao verificar que todas as empresas que atuam no mercado local, estadual e até nacional possuíam em seu CNPJ a atividade de Serviço de Comunicação Multimídia-SCM, que é atualmente a atividade outorgada pela Anatel e que abrange todos os Serviços de Acesso a Internet e também de Transporte de Telecomunicações (SVA), resolveu de forma imoral e ilegal restringir a competição, se valendo de nomenclatura técnica com o fim de confundir os licitantes e direcionar a licitação”, explicou.

Ele destacou que apenas a E. S. Souza Telecomunicações possui em seu CNPJ a atividade citada pela prefeitura e que ao especificar, a prefeitura prejudica as outras empresas, já que “todas as demais empresas que atuam no ramo, em Parnaíba e região possuem a atividade normal e que permite a prestação do serviço em todo o Brasil.

Fonte: GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba