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| W. Dias vai recorrer ao STF por dinheiro do empréstimo |
O
Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de
empréstimo. A medida irá acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição
financeira e previamente aprovada.
Com o nome no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (CAUC), o Estado tem dificuldades em conseguir o
dinheiro do empréstimo. A inscrição no CAUC impossibilita, além das operações
de crédito, o recebimento de recursos de convênios e outras transferências.
De acordo com informações do CAUC, o Piauí tem duas
inadimplências. A primeira é com relação a irregularidade em convênio firmado
pela Secretaria de Infraestrutura. E a outra é da Assembleia Legislativa do
Estado.
De acordo com o governador Wellington Dias, o
empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação. “No dia 29 de
julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas
providências legais. Falta o último passo: a liberação."
Outro fator que impede a liberação do dinheiro pelo
Tesouro Nacional é que o estado ultrapassou o limite prudencial com folha de
pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o
secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo chegou ao limite do que
determina a legislação.
(Informações de Lídia Brito -Política Dinâmica)
EM TEMPO: Na verdade, a
consulta ao CAUC deve ser feita em todas as fases da Operação de Crédito,
inclusive na LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.
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