Na manhã desta quinta-feira (24) o prefeito Mão Santa apresentou aos vereadores o Projeto de Lei que reduz em até 50% a carga horária de pais que são servidores públicos municipais que têm crianças com algum tipo de deficiência. A reunião aconteceu na sede do poder público municipal com a presença da maioria dos parlamentares, sendo que agora o documento será enviado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Parnaíba.
O referido Projeto do Executivo surgiu em atendimento de um requerimento do vereador Daniel Jacson, solicitando um “Indicativo de Projeto de Lei”, cujo texto “Dispõe sobre a dispensa de servidores público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”.
O Projeto de Lei, de acordo com o vereador autor do indicativo, se faz necessário para que os pais ou responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais, possam aliar seus compromissos profissionais com a atenção que os filhos requerem.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Carlson Pessoa, esse é um importante passo que o município está dando, evidenciando seu respeito e compreensão com as necessidades de tais servidores.
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