Aserpa apela para Ministério Público: Agespisa não cumpriu o acordo com a Prefeitura

A Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos (Aserpa), através de seu procurador, Advogado Lisandro Ayres Furtado, oficiou ao Ministério Público (1ª Promotoria dos direitos difusos e coletivos) o não cumprimento de acordo firmado entre a Agespisa e Prefeitura de Parnaíba, quando da realização de audiência pública, dia 12 de julho de 2017, ocasião em que a própria Agespisa admitiu estar causando transtornos aos clientes, usuários dos serviços desta empresa, representada no ato pelo Gerente Cirilo Vieira de A. Neto, além de outros servidores e Assessor Técnico do Instituto de Água e Esgotos do Estado do Piauí, Luiz Cláudio Lima Macedo.

Na audiência Pública entre a Prefeitura, através da Aserpa, e a Agespisa, foram tratados de problemas que necessitam de solução por parte da Agespisa, dentre os quais, “a não reposição da massa asfáltica em decorrência de obras realizadas pela empresa, que causaram danos ao asfalto e calçamentos em vários trechos da cidade, além de terem trechos que foram colocados cimento ao invés da massa, o que ocasiona o afundamento do local e gera a necessidade constante de novo conserto”.

Na ocasião, o representante da Agespisa, Luiz Cláudio Lima Macedo, assumiu os problemas como obrigação da empresa e se comprometeu a dar resposta em 10 dias, sobre a não reposição da massa asfáltica, oferecendo ainda outras informações solicitadas, o que não ocorreu. O fato levou a Aserpa a oficiar o Ministério Público sobre a demanda, pedindo apoio para que o MP solicite da Agespisa os esclarecimentos seguintes:

1. a) Por quais motivos não foram realizadas as reposições da massa asfáltica, nas obras realizadas pela Agepisa, apontadas na Audiência Pública; b)Quando irá realizar a licitação para contratação de empresa, para realizar a manutenção dos PVs, conforme assegurado; c)como estão sendo realizadas as limpezas das galerias de responsabilidade da Agespisa; d) Quais foram as medidas tomadas pela Agespisa em ralação à cratera existente entre a Avenida Padre Vieira e Rua Armando Burlamaqui, problema que seria resolvido em 30 dias; e) que a Agespisa informe se está realizando ligações de água e esgoto aos usuários que solicitem e ainda se está realizando a reposição da massa asfáltica.

“Antes da Prefeitura, através da Aserpa, tomar qualquer outra providência, que lhe é de direito, resolvemos ir ao Ministério Público, onde fomos muito bem recebidos, e vamos aguardar as providências”, disse o procurador Lisandro Ayres, destacando também que outros problemas ligados a serviços públicos estão também na pauta da Aserpa, que conta com o apoio da Secretaria da Infraestrutura, à frente a engenheira Maria da Graças Nunes.