TCE diz que TCU deve julgar denúncia da Livraria Anchieta contra Rejane Dias

USOU DINHEIRO FEDERAL – Em breve, o Tribunal de Contas do Estado deve decidir que cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas da União o julgamento da denúncia apresentada pela Livraria Anchieta contra a secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias.

A assessoria jurídica da Livraria Anchieta apresentou a mesma denúncia de superfaturamento na compra de 17 mil dicionários de inglês para alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo a denúncia, “a contratação por inexigibilidade da SEDUC foi realizada com preço acima do valor de mercado, de forma direcionada, ocasionando um prejuízo de R$ 273.020,00 aos cofres públicos”.

Porém, o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Pública Federal justifica que cabe apenas ao TCU julgar o caso, já que os recursos utilizados por Rejane Dias são exclusivamente federais.

“Portanto,não havendo a utilização de valores da administração estadual para ocusteio das despesas advindas do contrato nº 043/2017, não há falar em atribuição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para análise da presente denúncia e adoção de quaisquer medidas porventura cabíveis, a qual deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).Em tempo, registre-se que o TCU já está analisando representação com o mesmo teor desta denúncia, autuada como Processo nº 006.034/2017-9”, diz um trecho do relatório da DEFAE.

O próximo passo é o parecer do Ministério Público de Contas que vai concordar, ou não, com o relatório da DFAE. Somente após essa fase, a denúncia poderá ser arquivada no TCE-PI.

Já no Tribunal de Contas da União, o processo já está no gabinete do procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, desde o dia 14 de junho. (Código do Poder)