11 de jun. de 2017

Justiça Federal condena ex-prefeito de Cocal Monção a devolver mais R$ 3 milhões aos cofres públicos

                                                José Maria Monção.
A sentença condenatória foi dada pelo juiz federal Jose Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, em 01 de junho de 2017.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, a ressarcir o valor de R$ 3.395.878,89 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) referentes aos desvios decorrentes de simulação de pagamento de folhas de abono salarial de professores com recursos do FUNDEF/FUNDEB.
Monção foi acusado pelo Ministério de desviar R$ 1.797.532,05 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), referente ao ano de 2007, e de R$ 1.598.346,84 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), no ano de 2008.
A sentença condenatória foi dada pelo juiz federal Jose Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, em 01 de junho de 2017.
Monção foi ainda condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e teve os direitos políticos suspensos por 06 (seis) anos. O juiz confirmou as decisões nas quais foram deferidas liminares de afastamento de sigilo fiscal e de indisponibilidade dos bens.

Fonte: Gil Sobreira / GP1

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