Juiz manda Daniel Oliveira suspender licitação de R$ 16 milhões das tornozeleiras

DENÚNCIAS DE FAVORECIMENTO – O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Baptista, determinou a suspensão da licitação de R$ 16 milhões das tornozeleiras eletrônicas no Piauí, realizada pela Secretaria Estadual de Justiça.  A decisão liminar foi no dia 09 de maio num mandado de segurança impetrado pela empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A. Nesta segunda-feira(06), o Diário Oficial da União traz um despacho do secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, informando às empresas que o pregão está suspenso e dando prazo de cinco dias úteis para as empresas se manifestarem.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

“Considerando a existência de indícios de motivos para a anulação e/ou revogação do procedimento licitatório, conforme despacho anexo ao processo concede-se aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para, querendo, o apresentarem manifestação, a contar da publicação”, diz o texto do despacho do secretário.

Desde o início do processo licitatório, a atual fornecedora dos equipamentos no Piauí, a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, vem acusado a Comissão de Licitação da SEJUS de tentar favorecer a empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que já enfrenta denúncias de fraude em licitações no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“A impetrante informa que a petição inicial trata de ilegalidade no Pregão Eletrônico n. 002/2016SEJUS, pois o certame encontra-se repleto de confusões e ilegalidades, a começar pela repentina e surpreendente alteração do Termo de Referência, à desclassificação e à reclassificação da impetrante”, diz um trecho da decisão do Dr. João Gabriel Furtado Baptista.

LICITAÇÕES POLÊMICAS – O governo atual não consegue concluir as licitações milionárias sem ser alvo de polêmicas ou de questionamentos no Tribunal de Justiça ou no Tribunal de Contas. A seguir, a lista de outras licitações já barradas nas últimas semanas:

• AGESPISA – Contrato da subdelegação
• AGESPISA – R$ 14 milhões – Contratação de Mão de Obra terceirizada. Mesmo com determinação mandando suspender, o ex-presidente Raimundo Trigo assinou contrato com a empresa Belazarte;
• SEADPREV – Contratação de 8.559 terceirizados (R$ 372 milhões por ano);
• SESAPI – R$ 83 milhões – licitação nova maternidade foi barrada pelo TCU.

Fonte: Código do Poder