Justiça não acha Assis Carvalho em ação de R$ 7,2 milhões nos contratos “irregulares” dos terceirizados

Por duas vezes, o endereço do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) não foi encontrado pelos oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí na ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede o bloqueio de bens e a devolução de R$ 7.239.555,80 aos cofres públicos.

Completou um ano e cinco meses a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0029106-75.2015.8.18.0140   que pede o bloqueio dos bens do deputado Assis Carvalho  e de Telmo Mesquita, ambos secretários de saúde no segundo governo Wellington Dias. A promotora que ajuizou a ação contra os dois ex-gestores foi Leida Diniz.

CONFIRA O PROCESSO AQUI

NÃO ACHARAM O DEPUTADO – O ex-secretário Telmo Mesquita foi citado e já apresentou sua defesa para o caso. Mas, até agora, o processo aguarda a defesa do deputado federal Assis Carvalho (PT) para seguir adiante.  No LINK DO PROCESSO, que é público, é possível identificar duas certidões do oficial de justiça informando ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina que os endereços do deputado no bairro Aeroporto estariam errados.  Uma vizinha lá perto deu a dica: “ele agora mora na Zona Leste”.

Enquanto isso, nenhuma audiência foi marcada e nem o deputado Assis Carvalho tomou conhecimento oficial do processo.

IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÃO NA SESAPI

Por ironia do destino, o deputado Assis Carvalho, que estampou com orgulho ter votado contra o projeto da terceirização nos últimos dias, em breve (isso quando for encontrado pela Justiça) responderá na ACP sobre possíveis falhas praticadas em contratos de funcionários terceirizados na época em que foi secretário de Saúde de Wellington Dias.

Tomando como base auditoria realizada por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a promotora Leida Diniz informa que os ex-gestores contrataram terceirizados para atividade-fim, o que seria proibido.

Dentre outras, a principal irregularidade apontada pelo MP seria  o pagamento de gratificação exclusivas de servidores concursados  pagas a funcionários terceirizados contratados ilegalmente , conforme foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.  Porém, o próprio Tribunal já alertou e tem apontado que é prática rotineira dos gestores da SESAPI pagar a Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) pra quem não é concursado.  Na época, os valores individuais variam de R$ 204 a R$ 4.600.

Segundo o TCE, 838 servidores acabaram recebendo GCET na ordem de R$ 7,2 milhões no ano de 2010 sem que tenham preenchidos os requisitos previstos em lei. Pelo Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a gratificação deveria ser paga a servidores efetivos e que precisam ser incentivados a se fixarem a determinadas regiões e exercerem atividades que reclamem tratamento especial.

NEM O INCÊNDIO NA SESAPI LIVROU OS DOIS

Ao Tribunal de Contas do Estado, o ex-secretário Telmo Mesquita ainda colocou em sua defesa que os documentos do caso tinham sido perdidos no incêndio ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde no dia 24 de outubro. PORÉM, o TCE lembrou ao gestor que toda a documentação tinha sido requerida pela auditoria oito meses antes do incêndio, ou seja, no dia 10 de março de 2011. Telmo assumiu o cargo naquele ano após Assis Carvalho ter se afastado para a campanha eleitoral.

CONTAS FORAM APROVADAS COM RESSALVAS

Apesar dos achados da auditoria, o Tribunal de Contas do Estado decidiu apenas aplicar uma multa de 1.500 UFR-PI (R$ 4.065,00) para cada um dos ex-secretários de Saúde do Piauí Assis Carvalho e Telmo Mesquita referente à prestação de contas de 2010 da Secretaria Estadual de Saúde. (Blog do Aquiles Nairó)