Réu em 5 ações, Lula pode ser presidente?

O ex-presidente Lula: dúvidas sobre candidatura

O ex-presidente Lula nada a braçadas nas pesquisas de intenção de voto para 2018. Embora apareça com o maior índice de rejeição entre todos os nomes postos para a disputa, ele lidera com folga todas as pesquisas. Em algumas delas, aparece até com a possibilidade de bater os adversários já no primeiro turno.

O caminho até a eleição presidencial ainda é longo. Em crise, o Brasil anda sobre o imprevisível. Admitindo-se, porém, que o nome de Lula se consolide para a disputa, ele de fato terá condição de ser candidato e, em sendo eleito, de assumir a presidência da República? A situação do ex-presidente e as leis brasileiras deixam grandes dúvidas quanto a isso.

Réu em cinco ações

O ex-presidente Lula está crivado de processos judiciais. Ele já é réu em cinco ações penais, três pela Operação Lava Jato, uma pela Operação Janus e uma pela Operação Zelotes. Além disso, é alvo em outros inquéritos que ainda estão em andamento.

Em julho de 2016, a Justiça Federal do Distrito Federal tornou Lula réu pela primeira vez. Ele e outras seis pessoas foram acusados de procurar obstruir a Lava Jato ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal.

As negociações foram conduzidas por Delcídio, que chegou a ser preso quando o caso foi revelado. "Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a denúncia.

Lula se tornou réu pela segunda vez em setembro de 2016 pelas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 3,8 milhões em propina da empreiteira OAS, envolvida no esquema de desvios da Petrobras e que teria sido beneficiada por meio da influência do ex-presidente.

De acordo com a denúncia, o pagamento dos R$ 3,7 milhões não foi feito em espécie, mas por meio da reforma e decoração de um tríplex no Guarujá, além do armazenamento de bens do ex-presidente em um depósito pago pela empreiteira.

Os procuradores apresentaram documentos e recibos que mostram os pagamentos, mas foram vagos em ligá-los diretamente com algum ato específico de Lula na Petrobras. Esta semana, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmou em delação premiada que o apartamento efetivamente pertence a Lula.

Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nova denúncia contra o ex-presidente. Nesse caso, ele é acusado de usar sua influência em órgãos do governo e no BNDES para beneficiar a empreiteira Odebrecht em contratos de obras em Angola.

Segundo a procuradoria, em retribuição aos serviços do ex-presidente, a Odebrecht pagou R$ 30 milhões em propina. Os valores teriam sido repassados como pagamentos de palestras do ex-presidente e de contratos de fachada (sem prestação de serviço).

Em dezembro, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nova denúncia contra Lula. Conforme os procuradores, o ex-presidente "integrou um esquema que vendia a promessa no governo" para beneficiar empresas.

Eles afirmam que investigações apuraram que Lula, seu filho, Luís Cláudio, e dois lobistas donos da empresa Marcondes & Mautoni, que atua desde 1998 como representante de montadoras, participaram de negociações ilegais para promover a compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo, além de atuarem na prorrogação de uma Medida Provisória que concedida incentivos fiscais para montadoras de veículos. As empresas envolvidas eram clientes da Marcondes & Mautoni.

Os procuradores afirmam que os lobistas pagaram R$ 2,5 milhões em propina à empresa do filho de Lula disfarçados como contrato de consultoria. Luís Cláudio chegou a elaborar alguns estudos para os lobistas, mas, segundo a Polícia Federal, parte dos documentos foi plagiada de textos na internet.

Também em dezembro, Lula se tornou réu pela quinta vez após o juiz Moro aceitar mais uma denúncia. Segundo o MP, o ex-presidente recebeu propina da empreiteira Odebrecht na forma da compra de um terreno (avaliado em R$ 12,5 milhões) que seria usado para a construção do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (no valor de R$ 504 mil), que fica no mesmo andar de um imóvel de propriedade do petista.

A defesa do ex-presidente e ele próprio refutam com veemência todas as acusações e estão contestando as denúncias na Justiça.

Ficha-Limpa

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula tem sinal verde para ser candidato. Esta lei só pega condenado em segunda instância, por colegiado. E ele não está condenado nem em primeira.

O ex-presidente está sujeito a bater, no entanto, em outra barreira legal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que um réu não pode assumir nem temporariamente a Presidência da República.

Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele manteve, porém, o mandato de senador.

Linha sucessória

O ministro  acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não poderia continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Em maio do ano passado, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
Os 11 ministros do Supremo decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  que argumentou que Eduardo Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado aparecia como réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também afirmou que o deputado não tinha “condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.

Se tal entendimento for mantido e a isonomia aplicada, Lula não chegaria lá outra vez, pois será difícil o Supremo definir que réu não pode estar na linha sucessória da presidência, mas pode ser presidente da República.

Barbas de molho

O próprio ex-presidente Lula já botou as barbas de molho. Esta semana ele declarou, em entrevista a uma emissora de rádio de Sergipe, que, se puder, será candidato ao Planalto em 2018. Está escaldado. Não quer avançar o sinal.

Ele já passou, afinal, pelo constrangimento de ser nomeado como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado, e não poder assumir o cargo. Lula foi barrado no baile pelo Supremo, que entendeu ser a sua nomeação para o ministério um artifício político para blindá-lo das investigações da Lava-Jato.

Por Zozimo Tavraes