TJ-PI acerta detalhes para implantação da Audiência de Custódia em Parnaíba

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador José James Gomes Pereira, acompanhado do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e do Juiz Auxiliar da Presidência Antonio Oliveira participa nesta sexta-feira (20/01) de reunião na cidade de Parnaíba para tratar sobre os últimos detalhes com vistas à implantação do projeto Audiência de Custódia naquele município.

A expansão do projeto é mais uma ação importante da gestão do Presidente Erivan Lopes, que tem atuado no sentido de integrar todas as unidades judiciárias, bem como possibilitar um trabalho com maiores resultados.

Em Parnaíba, a comitiva do TJ-PI participará de reunião com os órgãos envolvidos com a Audiência de Custódia na cidade, com os magistrados e com o prefeito Mão Santa. Em seguida visitará o prédio onde vai funcionar o projeto.

Na última terça-feira (17/01), uma reunião no TJ-PI já tratou do tema, como explica o Desembargador José James.

“Estivemos conversando com o Secretário de Justiça, com o Comandante da Polícia Militar e com o Comandante do Batalhão de Parnaíba no sentido de viabilizar a instalação da Audiência de Custódia no município de Parnaíba, com alcance ainda para as cidades de Cocal, Luís Correia e Buriti dos Lopes”, disse o Desembargador Presidente.

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que  consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Fonte: Ascom