Michel Temer coloca Eletrobras do Piauí 5 empresas como prioridade na desestatização

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto colocando como prioridade nacional no setor de energia, a desestatização das companhias concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. A Cepisa (Eletrobras do Piauí) aparece na lista, além das companhias do Amazonas, Roraima, Acre, Alagoas e Rondônia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização das companhias.

Entre as atribuições, o BNDES ficará responsável por promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução das desestatizações. Ficará responsável também por fazer a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as bolsas de valores.

O banco é quem vai selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação na negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos, além de preparar a documentação dos processos de desestatização para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o Ministério de Minas e Energia foi designado como responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização.

A 165ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras aprovou no dia 22 de julho, a transferência do controle acionário da Cepisa para o Governo Federal até 31 de dezembro de 2017, com a condição de que, até lá, a empresa deveria ser colocada para leilão.

Hérlon Moraes
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