Termo assinado obriga presença do farmacêutico em farmácias do Piauí

Afim de que sejam adotadas medidas destinadas a adequar, corrigir e minimizar a ausência do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias de Teresina e interior do estado, o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) elaborou juntamente com o Procon, através do seu coordenador geral, Nivaldo Ribeiro, e demais entidades farmacêuticas, um TAC (termo de ajustamento de conduta) que apresenta alternativas gradativas com oobjetivo de que, em um cenário próximo, seja implementada assistência farmacêutica plena em todo estado. O termo foi assinado na manhã desta sexta-feira, 21, no auditório de Farmácia da UFPI, pelo CRF-PI, Procon, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Sincofarma-PI (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Piauí) e Sinfarpi (Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí).

Na prática, a partir de 01 de dezembro próximo, todas as redes de farmácia com mais de dez lojas, terão obrigação de ter a presença de um farmacêutico durante todo seu horário de funcionamento. As principais redes se enquadram nesse quesito. Já as pequenas farmácias da capital, terão até janeiro de 2018, para oferecer a presença do profissional, por no mínimo, seis horas durante seu horário de funcionamento.

Como a adequação para os estabelecimentos de pequeno porte e “não redes”, é gradativa, eles têm até janeiro de 2026 para implementação total da assistência farmacêutica plena em todo Piauí.

Ítalo Rodrigues, presidente do CRF-PI, explica que o TAC foi necessário, devido a quantidade de profissionais no estado não cobrir a quantidade de farmácias e drogarias. “Nós temos mais postos de trabalho, que profissionais devidamente habilitados e regularizados no Conselho, por isso, a necessidade desse ajustamento. Mas por outro lado, não podemos deixar de oferecer um serviço que é garantido por lei para a população, que é a assistência farmacêutica plena”, disse Rodrigues.

O termo de ajustamento foi construído pela Comissão de Farmácia e Dispensação do CRF-PI, e discutido com as demais entidades farmacêuticas, que chegaram a um consenso sobre a implementação do que já é previsto em lei. Luiz Júnior, secretário-geral do CRF, que coordenou a elaboração do texto da proposição, destaca que o TAC é positivo para população e classe farmacêutica, já que força a abertura de novos postos de trabalho. “Sabemos que a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para atender a toda demanda de trabalho, mas com a implementação da assistência plena, todos os novos profissionais que entrarem no mercado, já tem emprego garantido, assim como, favorece principalmente a população, que sempre vai encontrar um farmacêutico no balcão”, completa.

Para o advogado o Sincofarma-PI, Rafael Calado, o termo é positivo e viável de ser cumprido pelos varejistas. “Procuramos estabelecer cláusulas que fosse viável a implementação do termo, tanto para as redes, como para os pequenos varejistas”, completa.

(Com informações do Conselho Regional de Farmácia do Piauí)