O Piauí tem, desde 29 de agosto, uma lei que torna o peixe-boi marinho, as tartarugas marinhas e os cavalos-marinhos patrimônios naturais do Estado. A mesma lei cria o Dia Estadual da Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira.
A lei determina que o Estado promova ações para conservação das três espécies, com agendas ambientais comuns para integrar o trabalho de organizações governamentais e não-governamentais.
Segundo a lei, de autoria do deputado estadual Antônio Félix (PSD), o Estado deverá evitar e coibir atividades que possam colocar em risco as três espécies marinhas, ao mesmo tempo em que estimula o turismo em razão delas.
No litoral do Piauí, de 66 quilômetros, existe um projeto de proteção de tartarugas marinhas e outras espécies da fauna costeira, o Biomade, atuando municípios piauienses de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba e Ilha Grande, situados na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.
A APA do Delta inclui ainda comunidades nos municípios de Barroquinha e Chaval (CE), Araioses, Água Doce, Tutóia e Paulino Neves (MA).
Em Cajueiro da Praia, desde 1996, abriga o Projeto Peixe-Boi Marinho, executado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em co-gestão com a Fundação Mamíferos Aquáticos e patrocínio oficial da Petrobras, parceria com a prefeitura e apoio da comunidade local.
O projeto é o único no planeta onde é executado o monitoramento das espécies em mar aberto.
Não existe nenhum projeto de conservação do cavalo-marinho, que é uma “atração turística” em Cajueiro da Praia, onde a Associação de Condutores de Turismo, oferece o “passeio do cavalo-marinho”, no qual turistas são levados por manguezais e avistam esses peixes apreendidos em garrafas PET.
Por Cláudio Barros/AZ
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