Enfermeiro pode prescrever medicamentos e solicitar exames?

A resposta para esta pergunta põe em dúvida muitas pessoas e até profissionais de saúde.

A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobe a regulamentação do exercício da Enfermagem, estabelece como atribuição do Enfermeiro, enquanto integrante da equipe de saúde, “prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde” e a Resolução Cofen nº 195/1997, que dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro, complementa: “Considerando que para a prescrição de medicamentos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, o Enfermeiro necessita solicitar exame de rotina e complementares para uma efetiva assistência ao paciente sem risco para o mesmo. (…) Art. 1º O Enfermeiro pode solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades profissionais”.

Enfermeiro pode prescrever medicamentos e solicitar exames?

Na busca pela ampliação com qualidade do acesso aos serviços de saúde dos florianopolitanos e para respaldar a atuação dos profissionais Enfermeiros da rede, a equipe de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis desenvolveu coletivamente Protocolo de Enfermagem sobre Hipertensão, Diabetes e outros fatores cardiovasculares associados. Esse é o primeiro volume de seis previstos sobre Protocolos de Enfermagem. “A partir da Comissão responsável pela Sistematização da Assistência de Enfermagem formamos uma subcomissão para elaboração deste Protocolo de Enfermagem, sempre com apoio da gestão. Inicialmente trabalhamos com revisão dos Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, além de consulta bibliográfica. Depois disso, apresentamos para os Enfermeiros da rede para que todos contribuíssem. Com o documento revisado, fizemos um teste para aplicabilidade em reunião de Enfermeiros do Distrito Norte.

Na sequência, desenvolvemos Oficina com Enfermeiros da rede para pactuação e revisão final”, detalhou a Gerente de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Enfermeira Elizimara Ferreira Siqueira, que também é Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC).

O documento foi assinado e validado pelo Prefeito César Souza Júnior e pelo Secretário Municipal de Saúde Daniel Moutinho Junior em solenidade na quarta-feira (29 de julho), na Prefeitura, evento prestigiado por profissionais de Enfermagem e de saúde e pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Msc. Helga Bresciani.

“O Protocolo de Enfermagem direciona para que os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem prestem assistência segura e de qualidade de forma uniformizada, respaldando a equipe para a atuação ética-profissional”, argumentou Bresciani. A Presidente do Coren/SC destacou que conhecendo a equipe de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis tem certeza da qualidade técnica do Protocolo e propôs Termo de Cooperação Técnica para que essa publicação possa contribuir com as ações de Enfermagem de outros municípios catarinenses.

Tanto o Prefeito, quanto o Secretário sinalizaram positivamente para a proposta da Presidente do Coren/SC. Para o Prefeito, o Protocolo representa o amadurecimento do sistema de saúde do município com a valorização do trabalho dos profissionais de saúde, como equipe multidisciplinar.

O Secretário Daniel Moutinho Junior destacou que essa data é histórica para a saúde do município, já que a implantação do Protocolo vai impactar positivamente para a população. “Esse Protocolo vai ampliar a capacidade clínica da equipe de saúde, respaldando o papel do Enfermeiro para o exercício pleno das atividades”, ponderou.

“O Protocolo vai agilizar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, pois haverá autonomia de ações para o Enfermeiro, a exemplo da renovação de receitas de uso contínuo e solicitação de exames, conforme protocolo”, confirmou a Gerente de Enfermagem.

Para o Diretor de Atenção Primária, Jorge Zepeda, o município de Florianópolis está em patamar diferenciado no Brasil. “Estamos entrando em um nível internacional de visibilidade e sofisticação da Atenção Primária à Saúde”, diz.

O Protocolo de Enfermagem sobre Hipertensão, Diabetes e outros fatores cardiovasculares associados, elaborado pela Prefeitura de Florianópolis, é o primeiro volume de uma série de seis previstos. O próximo tratará sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS.