A juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho produziu uma decisão ímpar em prol da liberdade de imprensa. A decisão é datada de 7 de setembro.
A sentença no âmbito do Juizado Especial foi contra as pretensões de um delegado, então titular da Delegacia de Combate à Corrupção, que se disse atingido em sua honra, probidade e moralidade, após ser questionado em matéria assinada pelo titular do Blog Bastidores, se havia mesmo investigado a corrupção no estado .
A magistrada resgatou julgados do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal , repisando que "o Estado não tem poder sobre as convicções".
São julgados que citam casos ímpares no mundo, como o Handyside x Reino Unido e o Caso Lingens, na Áustria.
Veja:
Blogueiro: Por Rômulo Rocha
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