Prefeito Nilsão do PT é acusado de nepotismo

• Foto: DivulgaçãoPrefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda

O GP1 recebeu denúncia de um morador da cidade de Caracol acerca de irregularidades na gestão do prefeito do Município, Nilson Fonseca de Miranda, conhecido como Nilsão do PT. O denunciante, que não quis se identificar, acusa o prefeito de nepotismo.

A denúncia lista uma série de familiares que estão ocupando cargos comissionados no município. “Tal fato se dá logo no momento em que se busca moralizar o País”, disse o denunciante.

Ele ainda chamou atenção para o fato de que o Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Paulo Mauricio, instaurou procedimento legal para investigar o caso.

De acordo com a 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.