Zé Filho realiza reunião com Secretário de Fazenda sobre Projeto de Lei na FIEPI

Segundo o presidente da FIEPI, Zé Filho a votação desta matéria sem diálogo com o setor empresarial preocupou a classe produtiva do Estado

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Zé Filho, conduziu reunião na manhã deste sábado (09) com a presença do Secretário Estadual de fazenda, Rafael Fonteles, com Gilberto Pedrosa Vice-presidente da Associação Industrial do Piauí, a Deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) representando a Assembleia Legislativa, presidentes de Sindicato da Indústria e empresários.

Na reuniāo foi discutido o projeto de Lei nº 34/2016 que dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a Selic. O projeto, oriundo do poder executivo, define a utilização desse indexador para efeito de aplicação de acréscimos moratórios e de convênio dos ICMS e deve ser votado na Assembleia Legislativa na próxima semana.

Segundo o presidente da FIEPI, Zé Filho a votação desta matéria sem diálogo com o setor empresarial preocupou a classe produtiva do Estado, pois o projeto também introduz alterações nas leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006; nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013; e nº 6.822, de 18 de maio de 2016.

“Agradeço o secretário Rafael Fonteles por ter vindo explicar a proposta do governo e esperamos que seja fixado realmente o prazo de 24 meses de vigor desta medida, bem como que a lei estabeleça o percentual máximo de 10%. Entendemos a situação econômica do país, mas vamos lutar para resolver esses gargalos que precisam ser resolvidos pois estão sangrando a classe produtiva, que é quem emprega e desenvolve este Estado”, argumenta Zé Filho.

Ao final da reunião foi acordada alteração no projeto institui que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal será constituído do percentual fixo de 10% do valor do incentivo ou benefício concedido, a ser recolhido pelos contribuintes do ICMS beneficiários de incentivos e benefícios fiscais, financeiros-fiscais ou financeiro, e os decorrentes de regimes especiais de apuração que ficará em vigor por 24 meses também estabelecido em Lei.
O secretário Rafael Fonteles reafirmou a necessidade do Estado de buscar alternativas de aumento de receita, bem como reforma da Previdência, o retorno da CPMF e a redução da taxa Selic como solução para a crise econômica enfrentada pelos Estados e pelo Pais.